Informação legal

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

1. O nosso compromisso

A proteção dos seus dados pessoais é uma prioridade para a Golden SGF, Sociedade Gestora de Fundos de Pensões S.A., e que se divulga pela presente “Política de Privacidade e Proteção de Dados”. Este documento reflete o compromisso da GOLDEN SGF em fornecer de forma detalhada informação relativa

ao tratamento dos seus dados pessoais;
à forma como protegemos a segurança e a privacidade dos seus dados pessoais;
aos direitos e obrigações dispostas no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 – Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (doravante designado RGPD).

Adicionalmente, poderão ser disponibilizadas informações adicionais às descritas na presente Política de Proteção de Dados, em casos de contratação de serviços.
Se é Cliente, potencial cliente, ou a outro título se relaciona com a Golden SGF disponibilizando-nos os seus dados pessoais (adiante conjuntamente designados por Cliente), recomendamos a leitura deste documento.

2. QUEM SOMOS

Os dados pessoais poderão ser tratados pela Golden SGF, Sociedade Gestora de Fundos de Pensões S.A., sociedade anónima com sede na Avenida da Liberdade, 190 – 6º A, 1250-147 Lisboa e matriculada na competente Conservatória do Registo Comercial sob o NIPC 501973494 e é a “Responsável pelo Tratamento de Dados Pessoais” na aceção do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (doravante designado RGPD), do respetivo Cliente e que, nesse âmbito, decide quais os dados recolhidos, os meios de tratamento e as finalidades para que os dados são tratados.

3. DADOS pessoais QUE RECOLHEMOS E TRATAMOS

Um dado pessoal é qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, considerando-se identificável sempre que uma pessoa singular possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador.

Na medida do necessário ao desenvolvimento das nossas atividades e com vista a atingir um elevado padrão de personalização dos serviços disponibilizados de forma a maximizar a sua satisfação, recolhemos um conjunto de dados pessoais do Cliente.

Assim, recolhemos vários tipos de dados pessoais, nomeadamente:

2.1 Dados de Identificação

Nome completo, data de nascimento, nacionalidade e número de identificação fiscal (NIF)
Número e tipo de documento de identificação (Cartão de Cidadão, Passaporte, etc.)
Fotografia e assinatura, quando aplicável

2.2 Dados de Contacto

Morada completa (residencial e/ou fiscal)
Endereço de e-mail e números de telefone (fixo e/ou móvel)
Preferências de comunicação

2.3 Dados de Bancários e Profissionais

Dados bancários (IBAN)
Perfil de risco
Profissão, entidade empregadora e categoria profissional

2.4 Outros dados

Opiniões e Preferências (Comentários nos meios de presença da Golden SGF, ou respostas a questionários de satisfação)
Utilização de sites e aplicações (Endereço de IP, localização geográfica)
Conteúdos (Informação contida nas comunicações escritas entre a Golden SGF e o Cliente, chamadas gravadas ou imagens de videovigilância)
Contas de Acesso (Conta de Cliente, credenciais de autenticação do Cliente)

No âmbito das relações contratuais estabelecidas com a Golden SGF, é obrigatória a recolha e tratamento de dados pessoais do CLIENTE para efeitos de cumprimento de obrigações contratuais, diligências pré-contratuais, legais ou regulamentares. Assim, a recusa de fornecimento destes dados impedirá a celebração de contrato com a Golden SGF ou, ainda, a cessação do mesmo, através de resolução.

4. RECOLHA INDIRETA DE DADOS PESSOAIs

A recolha dos dados pessoais do Cliente poderá ser feita de forma direta ou indiretamente (i.e., através de entidades parceiras ou terceiros). A título exemplificativo, a recolha indireta dos seus dados pessoais poderá ser feita através das seguintes formas:

Entidades comercializadoras dos Fundos de Pensões Geridos pela GOLDEN SGF;
Clientes corporativos ou fornecedores de serviços;
Terceiros tais como agências de referências e agências de prevenção de fraude, em conformidade com a legislação de proteção de dados aplicável;
Parceiros comerciais a quem tenha sido consentida a transmissão;
Websites/páginas de media social com informação tornada pública pelo Cliente (e.g. website pessoal);
Bases de dados disponibilizadas publicamente por terceiros

5. PORQUÊ E COM QUE FUNDAMENTO UTILIZAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

O tratamento de dados consubstancia uma operação ou um conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.

Na Golden SGF tratamos os seus dados de forma lícita, leal e transparente para finalidades específicas enquadradas em bases de licitude. Assim, os seus dados pessoais poderão ser recolhidos e tratados pela Golden SGF com os seguintes fundamentos e, nomeadamente para as seguintes finalidades:

a. Cumprimento das nossas obrigações legais e regulamentares a que a Golden SGF se encontra vinculada;

Prevenção de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo;
Cumprimento da legislação relacionada com sanções e embargos;
Combate a fraude fiscal e cumprimento de obrigações declarativas e de controle fiscais;
Cumprimento de regulamentos bancários e financeiros setoriais através dos quais:
- Implementamos medidas de segurança com vista a prevenção de abuso e fraude;
- Detetamos transações que se desviam do padrão normal;
- Monitorizamos e reportamos riscos em que possamos incorrer;
- Resposta a pedidos de informação dirigidos por entidades oficiais como o Banco de Portugal, Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), Autoridade Tributária e outras autoridades judiciais, policiais e setoriais.

b. Execução de um contrato consigo ou para diligências pré-contratuais a seu pedido;

Fornecimento de informações relativas ao contrato e aos nossos serviços, incluindo contactos em tempo real com o Cliente;
Informações prévias à celebração do contrato, nomeadamente para avaliação do perfil do Cliente;
Gestão da relação contratual, incluindo o desenvolvimento de atividades acessórias de suporte a atividade de financiamento;
Atualização de dados;
Prestação de assistência e resposta aos seus pedidos;
Gestão de reclamações;
Fornecimento de preçários diferenciados, assente no interesse económico e comercial no sentido de racionalizar a oferta e no sentido de lhe oferecer o melhor serviço.

c. Cumprimento de interesse legítimo da Golden SGF – Sociedade Gestora de Fundos de Pensões S.A. ou de terceiro;

Gestão de Contencioso, nomeadamente para exercício de direitos contratuais ou legais e de defesa em caso de litígios judiciais e extrajudiciais;
Avaliação da satisfação e qualidade de Serviço, através da realização de questionários para avaliar a satisfação do Cliente relativamente à qualidade dos serviços prestados;
Gestão da relação contratual, incluindo o desenvolvimento de atividades acessórias de suporte a atividade de financiamento;
Desenvolvimento de serviços, com o objetivo de melhor servir finalidades especificas dos Clientes;
Prova de transações;
Para efeitos de estabelecer modelos estatísticos individuais, com base, por exemplo, na análise de transações, para contribuir para a mitigação do risco de BCFT – lei de prevenção e branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo;
Formação de colaboradores e melhoria de atendimento através de gravação de chamadas;
Perfilagem dos Clientes, designadamente para efeitos de criação de perfis de risco dos Clientes, prevenção de fraude e prevenção ao BCFT, por exemplo, através do envio de ofertas personalizadas aos Clientes, inclusive as de contacto em tempo real, no âmbito da gestão contratual;
Prevenção de fraude – base de dados, com vista a monitorizar e melhorar os nossos processos e serviços, no sentido de prevenir e detetar situações fraudulentas que irão conferir uma maior proteção dos interesses dos Clientes;
Realização de ações de marketing e ações promocionais, incluindo contacto em tempo real com o Cliente, dos nossos serviços ou por terceiros com quem tenhamos estabelecido parceria, (incluindo perfis de marketing relacionados com esta finalidade).

d. Consentimento para uma finalidade específica.

Prova de informação ou instruções transmitidas por telefone, através de gravação de chamadas/videochamadas no contexto de uma relação pré-contratual ou contratual;
Monitorização da qualidade de serviço prestado ao cliente, através da gravação de chamadas; Para efeitos de estudo de mercado;
Personalização da experiência nos sites e aplicações da Golden SGF, através da utilização de cookies persistentes para registo de atividade e preferências dos Clientes;
A Golden SGF apenas efetua tratamento de dados pessoais devidamente autorizados e sujeitos a informação prévia do respetivo Cliente;
Tratamentos adicionais só serão realizados quando compatíveis com finalidades especificas autorizadas e comunicadas ao CLIENTE ou, quando o mesmo tenha conferido consentimento específico e explicito.

6. Partilha de Dados Pessoais

A Golden SGF poderá ter de transmitir alguns dados pessoais do Cliente, para efeitos de cumprimento de obrigações legais, contratuais ou pré-contratuais, podendo, assim, ter de disponibilizar dados a algumas entidades terceiras, nomeadamente:

6.1 Empresas do Grupo Golden

Golden Wealth Management – Empresa de Investimento, S.A., Golden Broker – Empresa de Investimento, S.A. e Golden SGF – Sociedade Gestora de Fundos de Pensões, S.A., com quem trabalhamos em parceria na oferta de serviços financeiros para que, nomeadamente possa beneficiar da gama completa de serviços do grupo, para fins de gestão administrativa e financeira a nível do grupo.

6.2 Organismos públicos e entidades de supervisão

Banco de Portugal, ASF, Autoridade Tributária, tribunais, órgãos de polícia criminal, ou outras autoridades ou organismos oficiais.

6.3 Entidades subcontratantes

Serviços de correio e transporte de documentos, serviços de TI, serviços de comunicação digital e marketing e serviços de arquivo, ao nosso serviço; Advogados.

7. TRANSFERÊNCIAS DE DADOS PESSOAIS PARA FORA DA UNIÃO EUROPEIA

Sempre que tal seja necessário, a Golden SGF poderá ter de transmitir dados do Cliente para países ou organizações fora da União Europeia, fazendo-o de acordo com a legislação aplicável, nomeadamente para as finalidades de alojamento de dados ou armazenamento, subcontratação técnica de tratamento, back-up e recuperação de dados alojados, desenvolvimento de serviços.

Para transferências para países terceiros ou organizações internacionais relativamente aos quais a Comissão Europeia não reconheceu um nível de proteção adequado, a transferência de dados por parte da Golden SGF dependerá de uma derrogação aplicável à situação específica (por exemplo, se a transferência de dados decorrer através de uma ordem solicitada pelo Cliente, como por exemplo quando ordena uma transferência de valores internacional).

Para obter informação adicional sobre esta matéria ou detalhes sobre onde a mesma se encontra disponível, poderá enviar um pedido por escrito para qualquer um dos canais e contactos indicados no ponto 10.

8. DURANTE QUANTO TEMPO CONSERVAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

Sem prejuízo de disposições legais ou regulamentares em contrário, os dados pessoais recolhidos serão conservados apenas pelo período mínimo necessário às finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento.

Os dados pessoais do Cliente, recolhidos pela Golden SGF – Sociedade Gestora de Fundos de Pensões S.A., poderão ser conservados, nomeadamente pelos seguintes períodos:

a. Cumprimento de contrato;

Período de vigência do contrato. A Golden SGF – Sociedade Gestora de Fundos de Pensões S.A. poderá manter os dados pessoais do CLIENTE por período superior com base no consentimento, para assegurar direitos ou deveres relacionados com o contrato, ou com base em interesses legítimos que o fundamentam, nomeadamente a defesa da Golden SGF em processo judiciais.

b. Obrigação legal fiscal ou regulamentar;

c. Conservação de gravação de chamadas para prova contratual;

Prazo de vigência do contrato acrescido do prazo de prescrição e de caducidade.

d. Conservação de gravação de chamadas para qualidade de serviço;

30 dias.

e. Conservação de imagens de videovigilância.

30 dias.

Os prazos de conservação dos dados pessoais previstos poderão ser prolongados, nomeadamente por motivos de ação judicial, procedimento criminal ou contraordenacional, até seis meses após a transferência dos dados para as Entidades responsáveis pelos respetivos procedimentos, ou até ao trânsito em julgado da sentença.

9. QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS E COMO PODE EXERCÊ-LOS?

De acordo com as normas aplicáveis, os titulares dos dados têm os seguintes direitos:

Informação e acesso: o Cliente pode obter informação relativamente ao tratamento efetuado quanto aos seus dados e obter cópia dos mesmos;
Retificação: sempre que o Cliente considere que os seus dados pessoais são inexatos ou incompletos, pode solicitar a retificação dos mesmos em conformidade;
Eliminação: o Cliente pode solicitar a eliminação dos seus dados pessoais, na medida do legalmente admissível;
Limitação: o Cliente pode requerer a limitação do tratamento dos seus dados pessoais;
Oposição: o Cliente pode opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais, nomeadamente com base em interesses legítimos ou por motivos relacionados com a sua situação particular. o Cliente pode opor-se em qualquer momento, quando os dados forem tratados para efeitos de marketing direto, incluindo a definição de perfis relacionados com a referida comercialização direta;
Decisões automáticas: quando aplicável, o Cliente tem o direito a obter intervenção humana por parte do responsável, manifestar o seu ponto de vista e contestar decisões automáticas, incluindo a definição de perfis;
Retirar o consentimento: nos casos em que o Cliente tenha dado o seu consentimento para o tratamento de dados pessoais, pode retirar o mesmo em qualquer momento;
Portabilidade: quando legalmente admissível, o Cliente tem o direito à devolução dos dados pessoais que lhe digam respeito e nos tenha fornecido, ou, se tecnicamente possível, à transferência dos mesmos para terceiros;
Reclamar junto da CNPD: o Cliente terá ainda o direito a apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados, ou outra autoridade de controlo a quem venha a ser atribuída esta competência, cujos contactos podem ser consultados em www.cnpd.pt.

Se os pedidos apresentados pelo Cliente forem manifestamente infundados ou excessivos, nomeadamente devido ao seu carácter repetitivo, a Golden SGF pode exigir o pagamento de uma taxa razoável tendo em conta os custos administrativos do fornecimento das informações ou comunicações, ou da tomada das medidas solicitadas, ou ainda recusar-se a dar seguimento ao pedido.

10. COMO nos pode CONTACTAR?

Para qualquer questão relacionada com a proteção de dados pessoais, incluindo o exercício dos direitos referidos no número anterior, poderá contactar-nos diretamente.

Denominação/morada: Golden SGF, Sociedade Gestora de Fundos de Pensões, SA; Avenida da Liberdade, 190 – 6ºA, 1250-147 Lisboa
Endereço eletrónico do Encarregado da Proteção de Dados: protecaodados@goldensgf.pt

A Golden SGF responderá aos pedidos no prazo máximo de 30 dias, exceto nos casos de pedidos excecionalmente complexos. Nessas situações o Cliente será informado sobre a necessidade de estender o prazo de resposta por um período adicional máximo de 30 dias e da respetiva justificação. Para efeitos de comunicações com a a Golden SGF, o Cliente deverá proceder à respetiva identificação.

11. COMO É QUE SE PODE MANTER A PAR DAS ALTERAÇÕES A ESTA INFORMAÇÃO?

A Golden SGF poderá, a todo o tempo, introduzir alterações à presente Política de Proteção de Dados.

Poderá consultar a versão atualizada da Política de Proteção de Dados da Golden SGF – Sociedade Gestora de Fundos de Pensões S.A. sempre disponível, online, em goldensgf.pt.

No caso de alterações relevantes, a Golden SGF – Sociedade Gestora de Fundos de Pensões S.A. envidará os esforços adequados e razoáveis para informar o Cliente através dos seus canais e mecanismos normais de contacto.

Última atualização a 19 de maio de 2023

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